Por que a Índia desconfia de missionários estrangeiros.

Em poucas palavras: quem defende as leis de conversão diz que missionários, sobretudo os de fora, usam ajuda material e dinheiro estrangeiro para converter pessoas pobres, o que ameaçaria a ordem pública. As igrejas respondem que a Constituição garante o direito de professar e propagar a religião. Os tribunais deram razão a cada lado em pontos diferentes.

1956: o primeiro inquérito oficial

Em 1954, o governo de Madhya Pradesh criou uma comissão para examinar as acusações contra missionários cristãos. Ela foi presidida por M. B. Niyogi, ex-presidente do Tribunal Superior de Nagpur. Segundo a descrição do relatório, a comissão contatou 11.360 pessoas, ouviu moradores de cerca de 700 vilas e recebeu 375 declarações escritas.

O relatório, publicado em 1956, recomendou que os missionários cuja finalidade principal fosse converter fossem convidados a se retirar e que a grande entrada de missionários estrangeiros fosse contida. Segundo o resumo da Wikipédia, as recomendações influenciaram projetos de lei estaduais contra conversões forçadas. O relatório foi criticado por teólogos, cristãos e políticos, e a Igreja Católica retirou sua cooperação com o inquérito.

1977: a Suprema Corte e a palavra “propagar”

Em 17 de janeiro de 1977, no caso Rev. Stainislaus v. Estado de Madhya Pradesh, a Suprema Corte decidiu que o artigo 25 da Constituição garante o direito de transmitir e difundir a própria religião, mas não o de converter outra pessoa. Para a Corte, a conversão forçada ou induzida fere a liberdade de consciência de quem é convertido, e os estados podem punir conversões feitas por força, fraude ou “sedução”. Com essa decisão, as leis de Odisha (1967) e de Madhya Pradesh (1968) foram mantidas.

O dinheiro de fora: a FCRA

O segundo eixo é o financiamento. A lei de contribuições estrangeiras, a FCRA, exige registro ou permissão do governo para receber dinheiro do exterior. Segundo o portal oficial da FCRA, compilado pela PRS Legislative Research, em julho de 2026 havia 14.449 licenças ativas e 22.498 canceladas. Em abril de 2024, a imprensa indiana contava 20.701 canceladas desde 1976. O quadro completo, com as regras e o projeto de emenda de 2026, está em O que é a FCRA e por que ela afeta igrejas na Índia.

O outro lado: o que dizem a Justiça e o censo

Em 10 de janeiro de 2019, o Tribunal Superior de Delhi anulou o cancelamento do cartão OCI (cidadania estrangeira de origem indiana) de um médico acusado de esconder que fazia trabalho missionário evangélico. O juiz Vibhu Bakhru escreveu que o artigo 25 “não se restringe aos cidadãos deste país, mas está disponível a todas as pessoas”, e concluiu que a suposição de que a atividade missionária é ilegal era um erro de base.

O censo também ajuda a medir a suposta “onda de conversões”. Segundo o Registro-Geral da Índia, em 2011 os cristãos eram 2,78 crore de pessoas (27,8 milhões), 2,3% da população, e a proporção de cristãos não teve mudança significativa em relação a 2001. O censo de 2011 é o último; os dados mais novos ainda não foram divulgados. Os números não dizem se houve casos isolados de conversão irregular, mas mostram que a fatia de cristãos no país não cresceu.

O que isso muda na leitura das notícias

Essa desconfiança ajuda a entender por que uma prisão de pastor, uma restrição a dinheiro estrangeiro ou uma auditoria em propriedades de igrejas aparecem juntas nas notícias. O pano de fundo está em leis anticonversão e perseguição aos cristãos. Para saber o que qualquer pessoa pode fazer de longe, veja o que um cristão pode fazer pela Índia sem ir até lá.