Governo proíbe uso de fundos estrangeiros para evangelismo direto.

Em 29 de junho, tanto a Barnabas Aid quanto a International Christian Concern (ICC) noticiaram, de forma independente, a mesma medida: novas diretrizes do governo central indiano passaram a vedar categoricamente que ONGs utilizem doações vindas do exterior para atividades de proselitismo ou implantação de igrejas.

Segundo a ICC, o impacto mais direto recai sobre o financiamento que organizações missionárias internacionais mantinham com parceiros locais na Índia — igrejas, obreiros e redes de discipulado que, em muitos casos, dependiam justamente desse tipo de apoio para se sustentar. A diretriz não impede toda cooperação internacional, mas redesenha, de forma mais restritiva, o que pode e o que não pode ser custeado com recursos vindos de fora do país.

Uma peça de um cerco regulatório maior

Restrições a recursos estrangeiros já existem na Índia há anos, por meio da Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA) — mas reforços como este tendem a estreitar ainda mais o espaço legal para organizações internacionais apoiarem trabalho cristão local. Isso não significa que todo apoio financeiro do exterior seja afetado — cada caso depende do enquadramento legal específico —, mas é um sinal de que esse cerco regulatório continua avançando: um mês depois, em 30 de julho, o Parlamento indiano já debatia emendas ainda mais amplas à mesma lei (veja a matéria seguinte desta série).

Para entender o contexto: FCRA: a lei que decide quem pode receber doações do exterior