Índia avalia emendas severas às leis de financiamento externo.

Em 30 de julho, o Parlamento da Índia iniciou o debate sobre uma nova rodada de alterações na Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA), segundo a International Christian Concern (ICC). A proposta amplia significativamente o poder do governo central: em vez de apenas restringir o uso de recursos estrangeiros, passaria a permitir confiscar ou congelar ativos de ONGs, hospitais comunitários e ministérios cristãos que recebem apoio financeiro internacional para atividades missionárias e de assistência social.

É uma escalada em relação às diretrizes já em vigor desde o fim de junho, que vedavam o uso de doações estrangeiras para proselitismo e implantação de igrejas (leia a matéria anterior desta série). Enquanto aquela medida restringia o uso do dinheiro, esta proposta mira o patrimônio em si — hospitais, terrenos, equipamentos — de organizações que recebem recursos de fora do país.

Um alvo mais amplo que igrejas

Vale notar que a proposta, do jeito que está sendo debatida, não afeta só organizações explicitamente religiosas: hospitais comunitários e ONGs de assistência social mantidos com apoio internacional também entram no escopo. Isso significa que o impacto de uma eventual aprovação se estenderia bem além da atividade evangelística — atingindo em cheio a rede de assistência social que, na prática, muitas vezes é mantida pelas mesmas organizações cristãs visadas pela lei.