Liberdade religiosa

Governo proíbe uso de fundos estrangeiros para evangelismo direto.

Novas diretrizes do governo central vedam categoricamente que ONGs usem doações vindas do exterior para proselitismo ou implantação de igrejas — atingindo diretamente o apoio que organizações missionárias internacionais enviavam a parceiros locais.

Ilustração: moedas de rupias e documentos oficiais
Nova Délhi, Índia

Em 29 de junho, tanto a Barnabas Aid quanto a International Christian Concern (ICC) noticiaram, de forma independente, a mesma medida: novas diretrizes do governo central indiano passaram a vedar categoricamente que ONGs utilizem doações vindas do exterior para atividades de proselitismo ou implantação de igrejas.

Segundo a ICC, o impacto mais direto recai sobre o financiamento que organizações missionárias internacionais mantinham com parceiros locais na Índia — igrejas, obreiros e redes de discipulado que, em muitos casos, dependiam justamente desse tipo de apoio para se sustentar. A diretriz não impede toda cooperação internacional, mas redesenha, de forma mais restritiva, o que pode e o que não pode ser custeado com recursos vindos de fora do país.

Uma peça de um cerco regulatório maior

Restrições a recursos estrangeiros já existem na Índia há anos, por meio da Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA) — mas reforços como este tendem a estreitar ainda mais o espaço legal para organizações internacionais apoiarem trabalho cristão local. Isso não significa que todo apoio financeiro do exterior seja afetado — cada caso depende do enquadramento legal específico —, mas é um sinal de que esse cerco regulatório continua avançando: um mês depois, em 30 de julho, o Parlamento indiano já debatia emendas ainda mais amplas à mesma lei (veja a matéria seguinte desta série).

Ore por sabedoria para organizações que sustentam trabalho cristão na Índia diante de regras cada vez mais restritivas, por discernimento sobre como continuar apoiando parceiros locais de forma legal e segura, e por provisão para obreiros que dependiam desse apoio.

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